Viena aperta o cerco a vendas de hospedagem sem impostos

Jogo limpo no turismo: por meio de uma reformulação da lei vigente, a cidade de Viena passa a exigir um registro de quem aluga quartos ou apartamentos a terceiros – tanto de maneira comercial quanto particular. A partir de agora, os locatários devem colocar à disposição da prefeitura todos os dados necessários para o controle dos devidos impostos. Essa obrigatoriedade também passa a valer para plataformas intermediárias on-line.Com sua lei de incentivo ao turismo, a cidade de Viena regulamenta os parâmetros que pautam as atividades desse setor, como, por exemplo, a taxa local de turismo. Essa taxa é paga por turistas corporativos e privados e representa 3,2% do volume líquido provindo dos pernoites. Uma alteração na lei aprovada pela câmara de Viena em 30 de setembro determinou que quem oferece hospedagem a terceiros tem duas semanas para registrar junto à prefeitura todas as suas acomodações com fins turísticos, de modo que se possa controlar a correta arrecadação de impostos. As plataformas intermediárias agora também são obrigadas a disponibilizar os dados de identificação dos locatários e os endereços das acomodações nela anunciadas. A multa para o locatário não regularizado foi aumentada para 2.100 euros. Para informar os cidadãos da novidade, a prefeitura organizou uma campanha de divulgação maciça.”A opinião geral em Viena sobre a sharing economy é que não adianta proibir: é preciso que haja jogo limpo. Com essa reformulação na lei, a cidade cria as bases para uma competição transparente, ao mesmo tempo em que gera segurança para os locatários, que antes se encontravam em um limbo jurídico. Viena almeja a diversificação das ofertas turísticas, mas as regras devem ser as mesmas para todos os setores turísticos: os regulamentos e cobranças devem valer para todos que integram o mercado e que se aproveitam da propaganda turística financiada pelas taxas locais”, explica Norbert Kettner, diretor do Turismo de Viena, saudando a reformulação da lei.

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